Câmara Federal - Comissão deve votar até 12 de março proposta que destina 10% do PIB para educação


Deputados vão debater mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE) feitas no Senado. O texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas no ensino público.
Gustavo Lima
Relator da proposta, Vanhoni defende a oferta de vagas para o ensino profissionalizante na rede pública.

A proposta com as metas da educação brasileira para a próxima década deve ser votada até o dia 12 de março pela comissão especial que analisa o tema. Depois disso, o Plano Nacional de Educação (PNE - PL8035/10) segue para o Plenário.
O PNE foi aprovado pela Câmara em 2012, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, voltou para exame dos deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), está a destinação dos investimentos em ensino.

O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém os 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, como o Fies, por exemplo.

Ensinos superior e profissionalizante
As metas que tratam dos ensinos superior e profissionalizante também devem ser objeto de debate. O texto aprovado pelos deputados prevê que pelo menos 40% das novas matrículas em ensino superior sejam feitas em universidades públicas. O texto do Senado retira esse dispositivo.

O PNE aprovado na Câmara também garante que pelo menos metade das novas vagas do ensino profissional de nível médio sejam oferecidas pela rede pública. Conforme a proposta dos senadores, essas vagas devem ser gratuitas, mas não necessariamente públicas.

Vanhoni explicou que quase todas as vagas de ensino profissionalizante oferecidas pelo sistema público são integradas. Ou seja, nesse modelo, os alunos têm formação acadêmica e profissional concomitante ao longo dos três anos do ensino médio.

“Os outros cursos não são obrigatoriamente integrados. Muitos são de um ano ou até seis meses de duração. Essa modalidade supre uma necessidade imediata do País, porém não deve ser aquela que o Estado deve buscar, isto é, uma formação sólida dos pontos de vista profissional e acadêmico”, argumentou o relator.

Planos
O último Plano Nacional de Educação perdeu sua vigência no final de 2010. A proposta com o novo documento foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em dezembro desse ano. Desde 2011, portanto, o País está sem um plano de metas para o ensino.

A comissão especial do Plano Nacional de Educação teve a sua primeira reunião do ano nesta tarde (11). No encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sugeriu um cronograma de trabalho para o grupo. "Queremos ser ágeis, mas sem deixar margens a dúvidas no que votaremos", ponderou.

Lelo Coimbra e Angelo Vanhoni devem se reunir amanhã (12) pela manhã com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para conversar sobre o andamento da proposta. A próxima reunião do colegiado da Câmara está marcada para o dia 19.

Depois da votação no Plenário da Câmara, o PNE segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.




Íntegra da proposta:
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Marcelo Oliveira

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