Grupo de Trabalho debaterá regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva

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Um dos principais desafios do novo Grupo de Trabalho, avaliou a ministra, será simplificar a prestação de contas dos beneficiados pelo Cultura Viva. (Foto de Elisabete Alves)

Em cerimônia com a presença de lideranças culturais de vários estados do país, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, deu posse nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, aos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por aprimorar a gestão da Política Nacional de Cultura Viva. Essa política tem o objetivo de estimular e fortalecer no Brasil uma rede de criação e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura. Atualmente, há cerca de 4 mil pontos no país, localizados em 1.036 municípios de todas as unidades da Federação.

As primeiras tarefas do novo GT serão discutir a regulamentação da Lei Nº 757/2011, que transformou o Programa Cultura Viva em política de Estado, o Marco Regulatório de Organizações da Sociedade Civil, também já sancionado pela Presidência da República, e o decreto presidencial nº 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social, em avaliação no Congresso Nacional.

"Temos um longo caminho pela frente para definir os principais pontos de regulamentação do Cultura Viva, sempre com base no Plano Nacional de Cultura", afirmou a ministra Marta Suplicy, durante a cerimônia de instalação do novo GT. "Temos a meta, até 2020, de chegar a 15 mil pontos de cultura em todo o país. Nosso objetivo é tentar antecipar essa meta para irmos atrás de outros objetivos", adiantou.

Marta Suplicy também enfatizou a importância da sanção da Lei Cultura Viva. "Logo ao assumir o cargo, pude perceber que o Cultura Viva é o programa mais importante do Ministério (da Cultura), pois ele vai na raiz, vai aonde as coisas acontecem, a uma identidade que, se não for apoiada pelo Estado, pode vir a desaparecer, a se perder, e seríamos muito mais pobres como país", observou.

Um dos principais desafios do novo Grupo de Trabalho, avaliou a ministra, será simplificar a prestação de contas dos beneficiados pelo Cultura Viva. "A lei não pode exigir coisas impossíveis para os Pontos de Cultura fazerem direito. Não é possível que o ponto tenha de pagar uma consultoria para conseguir prestar contas. Uma das prioridades desse grupo no processo de regulamentação da lei será facilitar esse trabalho", afirmou.

A secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Rollemberg, destacou outras prioridades a serem trabalhadas pelo Grupo de Trabalho – participação social; simplificação de procedimentos; visibilidade e comunicação; e fomento. "É necessário um conjunto de ações de fomento, que incluam formação, intercâmbio, infraestrutura, pesquisa e financiamento", destacou. "Além disso, o Grupo de Trabalho será um fórum ampliado para a discussão de políticas culturais", acrescentou.

Damiana Campos, representante do Conselho Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), destacou que a sanção da lei é uma vitória dos fazedores de cultura. "A lei consolida o programa Cultura Viva como uma política permanente de Estado. É portadora das melhores esperanças de milhares de produtores culturais, artistas, fazedores de arte e mestres do nosso país", afirmou.

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira, também ressaltou a importância do Cultura Viva. "Não há nada que aproxime mais o Estado da sociedade do que este projeto, pois ele é o exercício cotidiano da cultura como direito do cidadão. É o vínculo mais criativo estabelecido com a sociedade para explodir essa gigantesca diversidade cultural que nossa gente produz no Brasil", disse.

Ao final do evento, a ministra Marta Suplicy convidou os Pontos de Cultura a participarem das atividades dos CEUs das Artes que estão sendo construídos. "Também queremos que os pontos possam aceitar o Vale-Cultura, aproximem-se dos projetos do Mais Cultura nas Escolas e Mais Cultura nas Universidades e se aprimorem nas incubadoras que estão sendo inauguradas", afirmou.

Também participaram da cerimônia de instalação do GT os representantes do Conselho Nacional de Política Cultural, Naiara Tukano; da Rede de Gestores, João Prestes; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aline Freitas; e da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Ana Prestes.
Composição do GT
I - do Ministério da Cultura;
a) um representante da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, que o coordenará;
b) um representante da Secretaria de Políticas Culturais;
c) um representante da Assessoria Especial de Controle Interno;
d) um representante da Consultoria Jurídica; e
e) até quatro representantes indicados pelo Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC;

II - um representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura;

III - um representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas;

IV - até cinco representantes de Pontos de Cultura;

V - um representante da Secretaria Geral da Presidência da República

VI - do Poder Legislativo:
a) um representante do Tribunal de Contas da União;
b) um representante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; e
c) um representante da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; e

VII - um representante do Grupo de Trabalho Interministerial para o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pelo art. 5º do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011.

Alessandro Mendes
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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