Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta do Plenário neste 2º semestre

Para quem pensa que as maldades acabaram, ainda tem muito por vir. Vi um trecho de entrevista do vice presidente da Fiesp (a quem copiou o pato amarelo e colocou, juntamente com a globo, milhares de pessoas hipnotizadas nas ruas, como se fossem dançarinas do faustão), dizendo que o horário de almoço deveria ser reduzido para quinze minutos. Citou os eua como modelo. A minha dúvida é se ele vai defender que os trabalhadores brasileiros também recebam salário igual ao do norte americano.

Eles copiam as fórmulas do grande irmão do norte somente naquilo que interessa a eles e que ferram o povo, mas onde poderia nos trazer benefícios, necas.

Em breve teremos a defesa deles de que o trabalhador não deva receber salário, afinal, não sabe o quê fazer com o dinheiro e usa tudo para comprar comida.

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Texto a ser analisado pelo Plenário prevê idade mínima de 62 anos
para a aposentadoria de mulheres e de 65 anos para os homens
As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas.

TV Câmara

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria.

Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Fundo para eleições

No caso da reforma política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito.

O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto de lei que altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15), apresentou uma nova versão do seu relatório à comissão especial relacionada ao tema, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).

Para 2018, o FFD teria recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões; e de R$ 2 bilhões para os pleitos sucessivos. Além desse fundo, permanecerá existindo o Fundo Partidário. O dinheiro para as campanhas será dividido a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas em razão dos eleitos em 2014.

Fim do vice

Na PEC 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo, Candido propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.

Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “Essa será uma grande mudança cultural onde vamos valorizar partidos. Vamos perceber que partido é importante para a democracia”, disse Candido.

O substitutivo institui ainda mandato de dez anos para os membros de tribunais escolhidos por indicação política. Assim, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixariam de ter mandato vitalício, como é atualmente.

CONTINUA:

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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