Senado: Pessoas com HIV podem ser dispensadas de avaliação para manter auxílio-doença

Agência Senado

Da Redação | 25/07/2017, 11h39 - ATUALIZADO EM 25/07/2017, 17h22
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, afirmou que a convocação para nova avaliação gera constrangimento ao portador da doença e pode ser prejudicial ao tratamento
Marcos Oliveira/Agência Senado

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Proposições legislativas

PLS 188/2017

Portadores do vírus HIV/Aids podem ser dispensados de avaliação médica para manutenção de auxílio-doença. Para isso, projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica a lei que trata dos planos e benefícios da Previdência Social.

Dados da United Nations Program on HIV/Aids (Unaids) Brasil divulgados em 2016 revelam que mais de 830 mil de brasileiros têm HIV. É garantido por lei o auxílio-doença a pessoas soropositivas, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência no prazo mínimo de um ano.

Paim afirmou não fazer sentido convocar para exames pessoas com a doença, pois essa é uma condição irreversível, segundo os conhecimentos científicos até o momento.

"A convocação para avaliação de suas condições e manutenção do benefício, além de representar um constrangimento, é, também, prejudicial para o seu tratamento, dado que pode envolver uma interrupção de sua rotina terapêutica", argumenta o senador.

A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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